O governo federal anunciou recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que autorizou o funcionamento de três casas de apostas no país. A medida reabre plataformas que haviam sido vetadas pelo presidente em maio.
A Advocacia-Geral da União informou que contestará a autorização judicial, alegando que a decisão do TRF3 vai contra as medidas de proteção ao consumidor adotadas pelo Executivo. O recurso busca reverter o entendimento que beneficia plataformas de apostas esportivas que estavam proibidas desde o veto presidencial.
A decisão do tribunal atende a uma solicitação de empresas do setor que argumentavam que a proibição era desproporcional. Com o funcionamento liberado, as bets poderão operar normalmente enquanto o recurso do governo tramita nos instâncias superiores, o que deve demorar meses para ser decidido definitivamente.
No estado de Goiás, as secretarias estaduais de Fazenda e de Saúde informam que monitoram os impactos financeiros e de saúde pública decorrentes da liberação das apostas. Dados preliminares indicam aumento de casos de ludomania, o chamado 'vício em apostas', especialmente entre jovens de 18 a 35 anos, grupo que representa a maior parte dos novos usuários de plataformas digitais.
A batalha entre governo e judiciário sobre as apostas esportivas deve se estender pelos próximos meses, com desdobramentos que afetam tanto a arrecadação fiscal quanto a saúde pública em todo o país.
