O governador do Amapá, Clécio Luís, assinou nesta quarta-feira (28) decreto que institui a comissão organizadora do primeiro concurso público da Amapá Previdência (Amprev). A publicação oficial deve sair nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
A comissão será responsável por conduzir todas as etapas do certame, desde a elaboração do edital até a homologação do resultado final, segundo reportagem do g1 Amapá. O ato marca o início da estruturação do quadro próprio de servidores do instituto, criado para gerir o regime próprio de previdência dos servidores estaduais.
Até então, a Amprev vinha operando com pessoal cedido de outros órgãos ou contratado temporariamente. A realização do concurso próprio é vista como passo essencial para dar autonomia administrativa e estabilidade à gestão previdenciária.
Os próximos passos incluem a definição da banca examinadora, a publicação do edital com vagas, cargos e cronograma, e a abertura das inscrições. O governo estadual não divulgou previsão de quantas vagas serão ofertadas nem quais carreiras contemplará.
A iniciativa segue orientação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério da Previdência Social para que os institutos estaduais fortaleçam seus quadros funcionais com servidores efetivos, reduzindo riscos de descontinuidade na gestão dos recursos dos aposentados e pensionistas.
A criação da comissão coloca o Amapá no rol de estados que avançam na profissionalização de suas previdências estaduais, com impacto direto na segurança dos benefícios futuros.