Um homem de 29 anos foi detido na tarde de sexta-feira (30) ao se apresentar no Fórum de São Domingos, no oeste catarinense, para um procedimento simples de atualização cadastral. A consulta de rotina ao sistema integrado de mandados revelou uma ordem de prisão em aberto contra ele, o que levou servidores a chamarem a Polícia Militar.
O caso ilustra um mecanismo que opera em todo o território nacional: sempre que um cidadão comparece a uma unidade do Poder Judiciário ou a cartórios eleitorais para qualquer ato — desde emissão de certidões até alteração de dados —, o CPF é automaticamente cruzado com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Se houver registro ativo, a autoridade presente tem o dever legal de comunicar a polícia.
Segundo reportagem do G1 Santa Catarina, o mandado contra o homem estava válido e foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A abordagem ocorreu por volta das 15h30 na unidade situada na Rua Brasil, no Centro do município. Ele foi conduzido à delegacia para os trâmites de praxe e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.
Advogados criminalistas explicam que a verificação é obrigatória e independe da natureza do serviço solicitado. "O sistema não distingue se a pessoa foi ao fórum para casar, divorciar, registrar imóvel ou apenas atualizar endereço. A consulta é automática e, havendo mandado, a prisão é imediata", resume a defensora pública Mariana Alves, que atua na região. Ela orienta quem tem dúvidas sobre a própria situação a consultar o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de comparecer a qualquer órgão oficial.
O BNMP consolida ordens expedidas por varas criminais, de execução penal, juizados de violência doméstica e tribunais superiores. Em 2025, o banco contabilizava mais de 400 mil mandados ativos em todo o país. A integração com cartórios e unidades de atendimento ao público foi ampliada justamente para evitar que foragidos circulem sem serem identificados em atos rotineiros.
A prisão em São Domingos reforça que qualquer comparecimento a órgão do Judiciário ou cartório eleitoral funciona como uma barreira de verificação. Quem possui pendência judicial deve buscar orientação jurídica antes de se apresentar espontaneamente.
