A vereadora Aava Santiago (PSDB) anunciou que apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás julgar procedente ação de cassação movida pelo próprio partido. O placar de seis a um pela perda do mandato foi divulgado na segunda-feira (27).
O processo tramitava no TRE-GO sob a relatoria do desembargador Itaney Francisco Campos. A maioria dos magistrados entendeu que a parlamentar cometeu infidelidade partidária ao deixar o PSDB para se filiar ao MDB, o que configuraria justa causa para a perda do cargo. A defesa sustenta que a mudança ocorreu dentro da janela partidária permitida por lei.
Segundo reportagem do Jornal Opção, a desembargadora Zênaide Alves da Silva divergiu do relator e votou pela improcedência da ação. Aava Santiago declarou que o voto vencido será a base do recurso ao TSE, argumentando que a divergência demonstra a existência de debate jurídico relevante sobre a aplicação das regras de fidelidade.
O PSDB goiano ingressou com a representação logo após a migração da vereadora para o MDB, partido pelo qual ela pretende disputar a reeleição em outubro. A legenda alega que a saída não se enquadra nas hipóteses de justa causa previstas na legislação eleitoral, como mudança substancial do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
A decisão do TRE-GO ainda não foi publicada no diário oficial da corte. Até a publicação do acórdão, a vereadora permanece no exercício do mandato. Caso o TSE mantenha a cassação, a vaga será assumida pelo suplente da coligação eleita em 2024, alterando a composição da Câmara Municipal de Goiânia.
O recurso ao TSE suspende os efeitos da cassação enquanto não houver decisão final, mantendo Aava Santiago na disputa eleitoral deste ano.
