Brasil
STF determina que sete tribunais devolvam valores pagos indevidamente em penduricalhos
Decisão inédita atinge tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e ...
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Uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) causou polêmica ao comparar as restrições aos penduricalhos, be...
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos limites para o pagamento de penduricalhos a magistrados em todo o paí...