O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que proíbe a comercialização de foie gras produzido com alimentação forçada de aves no território brasileiro. A decisão ocorre após a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e provoca reação imediata de produtores franceses, que alegam risco de descumprimento do tratado.
O texto veda a venda do produto obtido por gavage, prática que consiste na alimentação forçada de patos e gansos para hipertrofia do fígado. A proibição atende a demandas de entidades de proteção animal e alinha o Brasil a normas de bem-estar já vigentes em diversos países europeus, embora a França mantenha a produção como patrimônio gastronômico protegido.
Segundo reportagem do Jornal Opção, a medida foi recebida com apreensão por representantes do setor francês, que veem na nova legislação brasileira uma barreira sanitária disfarçada de norma ética. O governo francês já sinalizou que acompanhará a implementação da lei para avaliar se há violação dos compromissos de acesso a mercados assumidos no acordo birregional.
O acordo Mercosul-UE, negociado por mais de duas décadas, prevê a eliminação progressiva de tarifas e a harmonização de padrões sanitários e fitossanitários. A inclusão de critérios de bem-estar animal nas regras de comércio tem sido ponto de atrito nas discussões técnicas desde a assinatura política do tratado, em 2024.
Especialistas em comércio internacional observam que a legislação brasileira pode se tornar precedente para outras restrições baseadas em métodos de produção, não apenas em características do produto final. O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre eventuais contestações formais por parte da União Europeia.
A sanção coloca o Brasil na rota de convergência com padrões europeus de bem-estar animal, mas expõe a fragilidade de um acordo que ainda depende de ratificação parlamentar e de ajustes técnicos sensíveis.
