O ex-delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, foi absolvido em primeira instância da acusação de improbidade administrativa na condução do inquérito sobre a morte do cão comunitário Orelha. A sentença do Tribunal de Justiça catarinense considera que não houve intento de promoção pessoal na investigação. O Ministério Público estadual anunciou que recorrerá da decisão.
A ação civil pública movida pelo MPSC sustentava que o delegado teria usado a apuração do caso para autopromoção, aproveitando a comoção nacional gerada pela morte do animal. O processo tramitava desde 2023 e ganhou destaque após denúncias de que a investigação priorizava a imagem do gestor em detrimento da elucidação do crime. A defesa de Gabriel sempre negou irregularidades e argumentou que a atuação seguiu os trâmites legais.
Na sentença, o juiz entendeu que não há elementos que configurem dolo de improbidade, apontando que a visibilidade do caso decorreu da própria repercussão social e não de estratégia do investigado, segundo reportagem do G1. O magistrado destacou que a conduta do delegado se enquadra nas atribuições funcionais, sem desvio de finalidade. A decisão é passível de recurso ao tribunal de segunda instância.
O caso Orelha mobilizou entidades de proteção animal e provocou debates sobre a atuação policial em crimes ambientais. A morte do cão, ocorrida em 2022 na cidade de Florianópolis, gerou protestos e pedidos de rigor na apuração. A absolvição em primeira instância reacende a discussão sobre os limites entre gestão pública e exposição midiática em investigações sensíveis.
A decisão abre precedente para como agentes públicos são avaliados quando investigações ganham grande repercussão, afetando diretamente a fiscalização de condutas administrativas em todo o país.
O recurso do Ministério Público deve levar o caso ao colegiado do TJSC, onde a tese de improbidade será reexaminada. O desfecho final definirá parâmetros para a responsabilização de gestores em investigações de alta visibilidade.
