Autismo em Goiânia: direitos garantidos e desafios na implementação

No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, 2 de abril, Goiás busca efetivar a Lei Berenice Piana, mas carece de legislação estadual complementar como a do Acre. A lei federal assegura direitos à saúde, educação e inclusão, porém a implementação varia entre estados e municípios, com desafios em Goiânia.

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela ONU em 2007, alerta para a necessidade de informações e combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) garantiu direitos fundamentais, como acesso gratuito à saúde, educação especializada e prioridade em serviços públicos.

Segundo o G1, o Acre aprovou em 2021 a Lei Estadual 3.608, que cria políticas públicas específicas para pessoas com TEA, ampliando as garantias da legislação federal. A norma acreana assegura atendimento prioritário em saúde e educação, além de programas de inclusão social.

Em Goiás, a implementação da Lei Berenice Piana ocorre por meio de ações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria de Educação, conforme informações do portal da SES/GO. No entanto, o estado não possui uma lei estadual dedicada ao TEA, o que pode dificultar a coordenação integrada de políticas e o direcionamento de recursos.

Na capital, Goiânia, a prefeitura desenvolve programas de apoio psicossocial e inclusão escolar, mas familiares ainda enfrentam barreiras no acesso a diagnósticos e terapias. A ausência de uma legislação estadual específica limita a padronização de atendimentos e a criação de uma rede de suporte consistente.

A experiência do Acre demonstra que legislações estaduais podem reforçar os direitos do autismo. Para Goiás e Goiânia, a criação de uma política estadual específica seria um avanço significativo na efetivação da Lei Berenice Piana e na redução de desigualdades.