O vereador Roger Ronan da Silva, conhecido como Bigodini (MDB), protocolou pedido de exame de insanidade mental na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A defesa alega que o objetivo é comprovar condições que possam afetar o exercício do mandato, mas especialistas afirmam que a medida não resulta em perda imediata do cargo.
O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora e agora tramita nos setores competentes da Casa. Segundo reportagem do G1, a iniciativa partiu do próprio parlamentar e de sua assessoria jurídica, que argumentam buscar transparência sobre a capacidade para o desempenho das funções legislativas.
Juristas ouvidos pela reportagem explicam que a solicitação de exame psiquiátrico não aciona automaticamente nenhum dispositivo de cassação ou afastamento. O processo depende de deliberação do plenário e de eventual laudo pericial, o que alonga o trâmite e mantém o vereador no exercício do mandato enquanto a análise avança.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto informou que o pedido segue o rito regimental e será encaminhado para as comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. Não há prazo definido para a conclusão da análise, e o parlamentar continua com todas as prerrogativas do cargo durante o período.
O caso reacende discussão sobre os mecanismos legais para aferir a capacidade de agentes públicos no exercício do mandato, tema que já motivou debates em outras casas legislativas do país quando surgiram questionamentos sobre a saúde de representantes eleitos.
A tramitação do pedido será acompanhada nos próximos meses e pode estabelecer precedente sobre como câmaras municipais lidam com solicitações de avaliação de capacidade mental de seus membros.
