O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente esclarecimentos em 48 horas sobre postagens em canais oficiais do governo federal. A corte atendeu a representação do Partido Liberal, que identificou aproximadamente mil publicações consideradas irregulares pela legenda. A decisão foi formalizada em nota oficial divulgada pela corte eleitoral.
A representação do PL sustenta que as postagens configuram uso da máquina pública para fins eleitorais, prática vedada pela legislação. Segundo reportagem do Mais Goiás, a legenda elencou publicações em redes sociais e sites institucionais que promovem realizações do governo em período vedado pela lei eleitoral.
A legislação proíbe a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, exceto em casos de grave urgência ou calamidade pública. O TSE entendeu que há indícios suficientes para exigir a manifestação da defesa antes de decidir sobre eventuais sanções.
Casos semelhantes já resultaram em multas e na determinação de remoção de conteúdo. Em 2022, o tribunal aplicou penalidades a gestores que utilizaram canais oficiais para divulgar atos de governo durante o período eleitoral, estabelecendo precedentes para a análise atual.
O prazo de 48 horas começa a contar a partir da intimação oficial. Caso a defesa não se manifeste, o relator poderá decidir com base nos elementos já apresentados pela acusação, o que inclui a possibilidade de concessão de liminar para retirada imediata das postagens questionadas.
A decisão coloca a comunicação oficial da Presidência sob escrutínio da Justiça Eleitoral em ano de disputa municipal, com desdobramentos que podem definir limites para o uso de canais institucionais.
