Trump vs Barbara: Suprema Corte dos EUA decide sobre cidadania por nascimento

Nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, a Corte Suprema dos EUA inicia a audiência do processo 'United States v. Barbara', que desafia o decreto executivo de Donald Trump destinado a abolir o jus soli, ou seja, a cidadania automática ao nascer, para filhos de imigrantes sem documentação regular. A ação, proposta por mães imigrantes como a hondurenha 'Barbara', contesta a constitucionalidade da medida à luz da 14ª Emenda. Conforme dados do Pew Research Center, cerca de 250 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos de pais em situação irregular poderiam ser impactadas.

O decreto executivo EO 14160, promulgado por Trump em janeiro, visa eliminar a atribuição automática de cidadania pelo nascimento para crianças cujos pais não possuem status migratório legal. Os requerentes, incluindo Barbara, mãe hondurenha, argumentam que isso fere a 14ª Emenda, que garante cidadania a 'todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos'. Em contrapartida, o governo federal sustenta que a emenda não se estende a filhos de imigrantes irregulares, revendo interpretações jurídicas centenárias.

Segundo o G1, o caso 'United States v. Barbara' tornou-se um dos mais aguardados da Suprema Corte neste ano, com audiências públicas lotadas. O Pew Research Center estima que cerca de 250 mil crianças nascem anualmente nos EUA de mães em situação migratória irregular, e a revogação do jus soli poderia deixá-las apátridas ou em risco de deportação. Advogados de imigração alertam para o caos burocrático que a mudança geraria.

O 'jus soli' nos EUA foi estabelecido após a Guerra Civil para garantir direitos aos ex-escravos e seus descendentes. No Brasil, a Constituição de 1988 também garante cidadania por nascimento, mas propostas de emenda buscam restringi-la, inspiradas por debates similares nos EUA. Especialistas temem que a decisão americana legitime movimentos anti-imigração globalmente.

Em Goiás, que abriga comunidades significativas de haitianos, venezuelanos e cubanos, o desfecho pode impactar famílias com filhos nascidos nos EUA. Se essas crianças perderem a cidadania, processos de reunificação familiar e o acesso a benefícios locais poderiam ser comprometidos. O estado já enfrenta desafios no acolhimento de imigrantes, e uma mudança na lei americana aumentaria a pressão sobre serviços públicos.

A Suprema Corte deve decidir o caso até junho de 2026, e o resultado terá implicações duradouras para o direito de nacionalidade e as políticas de imigração mundialmente.