O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos que negam cidadania americana a filhos de estrangeiros nascidos no país. A medida busca contornar decisão da Suprema Corte que invalidou ordem anterior sobre o mesmo tema há pouco mais de um mês.
As ordens executivas foram divulgadas pela Casa Branca e miram diretamente a interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano. O governo argumenta que a cláusula 'sujeitos à jurisdição' exclui filhos de imigrantes em situação irregular ou com visto temporário.
Segundo reportagem do G1, a primeira tentativa de Trump sobre o tema foi bloqueada pela Suprema Corte no final de junho. Os novos decretos trazem redação diferente e incluem argumentos jurídicos adicionais para tentar resistir a questionamentos judiciais.
A emenda em vigor desde 1868 foi ratificada após a Guerra Civil para assegurar direitos a pessoas anteriormente escravizadas. Juristas conservadores e progressistas divergem sobre o alcance da expressão 'sujeitos à jurisdição', mas a maioria dos tribunais federais tem mantido a interpretação ampla.
Organizações de direitos civis e procuradores-gerais de vários estados já anunciaram que entrarão com ações para suspender as ordens. O desfecho deve chegar novamente à Suprema Corte, onde a composição majoritariamente conservadora pode definir novo precedente sobre o tema.
A disputa judicial deve se estender por meses e definirá se nascer em território americano continua a garantir cidadania plena independentemente da condição migratória dos pais.
