O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto que limita a concessão automática de cidadania americana a crianças nascidas no território de mães que não são cidadãs nem residentes permanentes. A medida tem como alvo a prática conhecida como turismo de nascimento.
Segundo reportagem do G1, o decreto determina que a cidadania por nascimento não se aplica a filhos de mulheres que estejam nos Estados Unidos de forma temporária, seja com visto de turista, estudante ou outra categoria que não configure residência permanente. A ordem executiva instrui agências federais a não emitir documentos de cidadania nesses casos.
A prática do turismo de nascimento envolve a viagem planejada de gestantes ao solo americano para que o parto ocorra em território dos EUA, garantindo a nacionalidade ao recém-nascido pela regra da 14ª Emenda. O governo argumenta que a medida corrige uma interpretação extensiva da Constituição.
Especialistas em direito constitucional apontam que a ordem deve enfrentar desafios judiciais imediatos, já que a 14ª Emenda estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos. A expressão sujeitas à sua jurisdição é o centro da disputa legal.
O decreto integra um pacote mais amplo de ações de endurecimento da política migratória anunciadas no início do mandato. Organizações de direitos civis e defensores da imigração classificam a medida como inconstitucional e prometem contestá-la na Justiça.
A disputa judicial sobre o alcance da cidadania por nascimento deve definir os contornos da política migratória americana nos próximos anos.
