A luta por reconhecimento e proteção de territórios quilombolas ganhou um novo capítulo com a decisão do TRF1, que representa um marco importante na luta por direitos territoriais.
A regularização fundiária é um processo complexo que envolve a identificação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas, e a decisão do TRF1 estabelece um prazo para a conclusão desse processo.