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Brasil

TRF determina regularização de terras quilombolas

Incra tem um ano para concluir processos em comunidades na Bahia

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Redação Biscoitei
04 de maio de 2026, 21:05 1 min de leitura
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TRF determina regularização de terras quilombolas

A luta por reconhecimento e proteção de territórios quilombolas ganhou um novo capítulo com a decisão do TRF1, que representa um marco importante na luta por direitos territoriais.

A regularização fundiária é um processo complexo que envolve a identificação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas, e a decisão do TRF1 estabelece um prazo para a conclusão desse processo.

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