TJ-SP arquiva inquérito contra prefeita de Bauru por desapropriações; cassação emperra na Câmara

A investigação criminal sobre a prefeita Suéllen Rosim (PSD), de Bauru (SP), relacionada à desapropriação de 16 imóveis em 2021 para a Secretaria Municipal de Educação, foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão judicial pôs fim ao inquérito sem que fosse oferecida denúncia, devido à insuficiência de provas robustas.

Paralelamente, a Câmara Municipal de Bauru analisou um pedido de cassação de seu mandato, que não foi concluído.

O arquivamento do inquérito pela Justiça paulista põe fim à investigação criminal sobre as desapropriações, que envolviam imóveis adquiridos para expansão de escolas municipais.

A prefeita Suéllen Rosim foi acusada de supostas irregularidades no processo, mas o tribunal entendeu que as provas coletadas não sustentavam uma denúncia.

Segundo o G1, o inquérito foi instaurado após denúncias de que as desapropriações teriam sido realizadas com sobrepreço ou sem cumprir procedimentos legais.

No entanto, após análise minuciosa, o TJ-SP decidiu pelo arquivamento, considerando insuficientes os elementos para prosseguir com a ação penal.

Enquanto a via judicial foi encerrada, o processo político na Câmara Municipal de Bauru seguiu um caminho distinto.

Um pedido de cassação do mandato da prefeita foi protocolado por vereadores, alegando improbidade nas desapropriações.

A comissão processante realizou audiências, mas a votação não ocorreu, deixando o caso em aberto.

Desapropriações para projetos públicos são uma ferramenta comum na gestão municipal, mas frequentemente geram controvérsias jurídicas e políticas.

Em Goiânia, a prefeitura também já enfrentou questionamentos sobre a aquisição de imóveis para projetos urbanos e educacionais, ressaltando que o tema é recorrente em cidades de diferentes portes.

O desfecho em Bauru, com o arquivamento judicial, contrasta com a situação política ainda pendente na Câmara, demonstrando como casos similares podem ter desdobramentos variados.

O caso ilustra a complexidade das desapropriações municipais e a separação entre esferas jurídica e política, com reflexos que ultrapassam os limites de Bauru e alertam outros gestores sobre a necessidade de transparência.