O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte abriu nesta segunda-feira (19) uma consulta pública para que moradores escolham os temas prioritários de fiscalização para o próximo ano. A participação é feita por meio de formulário eletrônico disponível até 11 de dezembro, no qual o cidadão deve selecionar quatro assuntos, um em cada área temática. A medida visa fortalecer o controle social sobre a administração pública estadual.
A consulta foi lançada pelo TCE-RN com o objetivo de direcionar o planejamento de auditorias e inspeções de 2027 a partir das demandas da sociedade. O tribunal, com sede em Natal, disponibilizou o questionário em seu site oficial e no Diário Oficial do estado. Segundo reportagem do G1, a iniciativa prevê que as sugestões mais votadas sejam incorporadas ao programa anual de fiscalização.
O formulário exige a escolha de um tema por eixo: saúde, educação, infraestrutura e gestão fiscal. Cada área apresenta opções pré-definidas, como qualidade do atendimento em unidades de saúde, merenda escolar, conservação de rodovias e transparência em contratos. O tribunal informou que o resultado será divulgado após o encerramento do prazo e subsidiará a elaboração do plano de trabalho do próximo exercício.
Experiências anteriores de escuta popular realizadas pelo tribunal resultaram em fiscalizações temáticas que identificaram irregularidades em convênios municipais e na aplicação de recursos federais. A expectativa da corte de contas é que a ampliação do canal de participação aumente a capilaridade das denúncias e a efetividade das ações de controle externo.
A consulta integra o programa de transparência e participação social do TCE-RN, que prevê ainda audiências públicas e canais de ouvidoria para receber denúncias ao longo do ano. O tribunal reforça que a contribuição da população é fundamental para direcionar o olhar técnico dos auditores para problemas reais vivenciados nos municípios potiguares.
A abertura da consulta representa um passo concreto para aproximar o controle externo das demandas da sociedade, permitindo que o próprio cidadão aponte onde o dinheiro público deve ser fiscalizado com mais rigor.
