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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (25), em Brasília, limitar os penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público a 70% do salário base, segundo o G1.
Os penduricalhos, que incluem auxílio-moradia e gratificações, frequentemente elevam os salários para além do teto constitucional. A decisão visa ajustar essas remunerações, embora a verba por férias não tiradas permaneça sem limite percentual, conforme apurado pela Folha Poder.
Essa medida afeta milhares de servidores em todo o Brasil, exigindo que tribunais e ministérios públicos estaduais, como em Goiás, revisem suas folhas de pagamento para se adequarem ao novo limite.
O STF já havia determinado em 2022 que o teto salarial deveria incluir todas as vantagens pessoais. Agora, a nova regra busca equilibrar a autonomia administrativa com a isonomia, segundo especialistas ouvidos pela Folha Poder.
Espera-se que a decisão do STF promova uma moralidade administrativa mais rigorosa e ajude a equilibrar as contas públicas, impactando significativamente a economia regional, especialmente em estados como Goiás.
