O Supremo Tribunal Federal ordenou a prisão domiciliar de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. A medida cautelar foi adotada no âmbito de investigações que apuram irregularidades na administração da pasta durante sua gestão.
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou risco à ordem das investigações caso Cutrim permanecesse em liberdade. Segundo reportagem do G1, os processos envolvem alegações de desvio de verbas públicas e abuso de autoridade cometidos enquanto ele chefiava a secretaria estadual.
Cutrim possui foro privilegiado por ter exercido cargo de secretário de Estado, o que atrai a competência do STF para julgar o caso. A prisão domiciliar substitui a preventiva e inclui monitoramento eletrônico, além de proibição de contato com outros investigados e de acesso às dependências da secretaria.
A medida reforça a atuação da Corte no controle de agentes públicos com foro especial. Juristas ouvidos pela imprensa nacional avaliam que decisões como essa ampliam a percepção de que cargos de alto escalão não blindam ocupantes de responsabilização penal.
O caso segue em tramitação no Supremo, sob relatoria de ministro da Corte, e pode resultar em denúncia formal nos próximos meses.
