A EPTV exibe série especial que reconta a história de Maria da Penha Maia Fernandes e os vinte anos da lei que leva seu nome, principal instrumento jurídico do Brasil no enfrentamento à violência doméstica. A produção resgata a trajetória da farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e transformou o próprio caso em símbolo de luta por justiça.
A reportagem detalha como o caso de Maria da Penha chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, resultando na condenação do Estado brasileiro por omissão e na sanção da Lei 11.340, em 7 de agosto de 2006. O dispositivo criou mecanismos como medidas protetivas de urgência, aumento de penas e juizados especializados, alterando o patamar de resposta institucional.
Segundo reportagem do G1, a série da emissora afiliada à Globo contextualiza a legislação com dados atuais de violência de gênero e ouve especialistas, operadores do direito e ativistas sobre lacunas que persistem duas décadas depois. Entre os pontos levantados estão a subnotificação, a demora na concessão de medidas protetivas e a necessidade de rede de acolhimento mais robusta.
Em Goiás, a iniciativa ganha relevância ao conectar o marco nacional à realidade local, onde delegacias especializadas e centros de referência tentam dar vazão à demanda. A produção aborda iniciativas estaduais e municipais de prevenção, capacitação de servidores e ampliação de canais de denúncia, sem perder de vista o desafio estrutural que ainda cerca o tema.
Vinte anos após a sanção, a lei Maria da Penha segue como referência, mas a série evidencia que a efetividade plena depende de investimento contínuo, integração entre órgãos e mudança cultural que ainda está em curso.
