A Raízen aprovou a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Goiás para quitar débitos de ICMS junto ao estado. A medida permite à empresa de energia e combustíveis regularizar sua situação fiscal por meio de condições especiais de pagamento.
A adesão foi divulgada pelo portal revistapanews.com.br, segundo reportagem do Google News Goiás. O Refis estadual prevê redução de multas e juros para contribuintes que quitarem suas pendências, embora valores específicos dos débitos da Raízen e o prazo final de adesão não tenham sido informados.
A companhia mantém operações relevantes no território goiano, inclusive na região metropolitana da capital. A regularização tributária de um grupo desse porte tende a impactar a arrecadação estadual e sinaliza disposição para manter as atividades em conformidade com a legislação local.
O programa de recuperação fiscal foi criado para ampliar a base de contribuintes regulares e reduzir o contencioso administrativo. Empresas que aderem ganham previsibilidade financeira e evitam restrições cadastrais que dificultam a obtenção de certidões negativas e a participação em licitações.
A regularização da Raízen reforça a efetividade do Refis como instrumento de recuperação de créditos tributários em Goiás.