O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas proibiu visitas de familiares e ampliou as restrições impostas a ele. A medida foi adotada após a Procuradoria-Geral da República informar que a leitura de uma carta por Bolsonaro teria violado as regras do regime.
A decisão, divulgada inicialmente pelo veículo goiano Mais Goiás, atende a pedido da PGR, que identificou descumprimento das condições impostas ao ex-mandatário. Segundo reportagem do Mais Goiás, a leitura pública de uma carta teria motivado o endurecimento.
Com a nova determinação, Bolsonaro fica impedido de receber visitas de parentes, além de ter o acesso a redes sociais e a comunicação com aliados mais restrito. O ministro considerou que a divulgação do documento configurou ato de natureza política, vedado nas condições da prisão domiciliar.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o ano passado, no âmbito de inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão de Moraes reforça o cerco judicial sobre o ex-chefe do Executivo.
A medida repercute no meio jurídico e político, pois sinaliza rigor do STF no cumprimento das condições impostas a investigados de alto perfil. Para a sociedade, o caso reforça a discussão sobre limites da prisão domiciliar para figuras públicas.
O endurecimento das regras mostra que o Judiciário não abre mão do controle sobre o cumprimento de penas alternativas, mesmo quando envolvem ex-presidentes.
