O governo de Mato Grosso sancionou, na quarta-feira (25), uma lei que proíbe o uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas, conhecidas como deep nudes, em todo o estado.
A Lei nº 13.257/2026, proposta pelos deputados Eduardo Botelho (União) e Wilson Santos (PSD), visa combater a manipulação digital que causa constrangimento e difamação, segundo informações do G1.
Especialistas em direito digital destacam que a legislação mato-grossense pode servir de modelo para outros estados, como Goiás, onde a ausência de normas específicas deixa vítimas sem proteção jurídica adequada.
Enquanto isso, a sociedade civil e parlamentares em Goiás observam a medida como um possível precedente para futuras iniciativas locais, conforme relatado pela Folha Cotidiano.
O movimento de Mato Grosso se alinha a uma tendência global de regulamentação de tecnologias de IA, que avança rapidamente, mas ainda carece de legislação federal específica no Brasil, segundo o R7 Notícias.
