A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em sessão realizada esta semana, o projeto de lei que institui normas para a exploração e a gestão de terras raras no território estadual. A medida cria o primeiro marco regulatório específico para a atividade mineradora desses minerais estratégicos em Goiás.
O texto estabelece, segundo reportagem do Mais Goiás, diretrizes para licenciamento, fiscalização e destinação de royalties, além de definir competências dos órgãos estaduais no acompanhamento da cadeia produtiva. A proposta tramitava na casa desde o ano passado e recebeu aval unânime dos deputados presentes.
Terras raras são essenciais para a fabricação de ímãs de alta performance, baterias, turbinas eólicas e equipamentos de defesa. Com a demanda global em alta, a existência de um arcabouço legal claro tende a reduzir a insegurança jurídica e atrair capital privado para projetos de pesquisa e lavra no estado.
Goiás possui ocorrências conhecidas desses minerais, sobretudo nas regiões centro-norte e leste, mas a ausência de legislação própria travava o avanço de estudos mais detalhados e a viabilização econômica de jazidas. A nova lei preenche essa lacuna e alinha o estado ao debate nacional sobre soberania mineral.
A expectativa do setor produtivo é que a regulamentação, a ser editada pelo Executivo nos próximos meses, detalhe prazos e contrapartidas sociais, garantindo que a arrecadação beneficie municípios impactados e financie ciência e tecnologia locais.
Com a sanção do governador, Goiás passa a contar com instrumento jurídico moderno para transformar potencial geológico em desenvolvimento econômico sustentável.
