A Justiça determinou a devolução da Fazenda Ema à comunidade Kalunga, território quilombola localizado no norte de Goiás. A decisão garante o direito ancestral sobre a área e abre precedente para novos assentamentos no estado.
A sentença reconhece a ocupação histórica dos Kalunga na região e anula títulos de propriedade que sobrepunham o território tradicional. Segundo reportagem do Diário da Manhã, a medida atende a uma reivindicação de décadas e fortalece a segurança jurídica de outras comunidades quilombolas goianas.
Em paralelo, o Senado aprovou empréstimo de US$ 1,8 bilhão destinado a estados e municípios. O recurso pode financiar infraestrutura e serviços em Goiás, inclusive em áreas onde vivem povos tradicionais, desde que haja planejamento conjunto com os entes federados.
Lideranças Kalunga avaliam que a regularização fundiária permite acesso a políticas públicas de saúde, educação e assistência técnica agrícola. A titulação coletiva também protege o território contra grilagem e empreendimentos de grande impacto ambiental sem consulta prévia.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve agora avançar na demarcação física e no registro do território. O governo de Goiás terá de coordenar com a União a destinação de parte dos recursos do empréstimo para obras nas comunidades beneficiadas.
A devolução da Fazenda Ema marca avanço na reparação histórica aos Kalunga e sinaliza que a regularização fundiária pode caminhar junto a investimentos estaduais.
