O Governo de Goiás entregou 120 escrituras de imóveis a moradores de quatro municípios goianos durante a semana de 10 a 16 de julho de 2023. A medida garante segurança jurídica às famílias beneficiadas, embora as localidades contempladas e o investimento total não tenham sido informados pela gestão estadual.
A entrega dos títulos de propriedade faz parte do programa de regularização fundiária conduzido pelo estado. Segundo reportagem do Google News Goiás, a ação atendeu famílias que aguardavam a documentação definitiva de seus imóveis, alguns há décadas.
O governo não revelou quais municípios receberam as escrituras nem o custo total da operação. A ausência desses detalhes impede dimensionar o alcance territorial e o esforço orçamentário da iniciativa.
Programas de regularização fundiária costumam priorizar áreas ocupadas de forma consolidada, onde a falta de escritura impede acesso a crédito, impede venda legal e gera insegurança para os moradores. A titulação resolve esses entraves de uma só vez.
Para as 120 famílias contempladas, o documento representa a conclusão de um processo burocrático que, em muitos casos, se arrasta por gerações. A escritura registrada em cartório transforma a posse em propriedade plena perante a lei.
A regularização fundiária segue como política permanente do estado, com novas etapas previstas para os próximos meses.
