Governo Amplia Prazo para Contestação de Descontos Indevidos do INSS

O governo federal, em ação coordenada com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decidiu estender por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos, segundo a Agência Brasil. A medida será oficializada no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2024.

A prorrogação do prazo, que já havia sido estendida até 20 de março de 2024, ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal que desmantelou um esquema de fraudes envolvendo três núcleos criminosos. Esses grupos aplicavam descontos não autorizados nos benefícios dos segurados, utilizando dados obtidos ilegalmente, conforme relatado pelo G1.

Em Goiás, a Gerência Regional do INSS em Goiânia está quantificando o impacto local da fraude. A operação da Polícia Federal revelou que o esquema tinha alcance nacional, afetando milhares de beneficiários, incluindo goianos, segundo o Jornal Opção. A Gerência Regional oferece suporte para que os afetados possam reunir a documentação necessária e formalizar suas contestações.

Os beneficiários que identificarem descontos indevidos devem procurar uma agência do INSS ou utilizar os canais digitais para registrar suas reclamações. A prorrogação do prazo é uma tentativa de mitigar os prejuízos financeiros enfrentados por muitos aposentados e pensionistas, garantindo que todos tenham a oportunidade de buscar a devolução dos valores descontados indevidamente.

Além disso, a Prefeitura de Goiânia, em uma ação não relacionada, está revisando o modelo de emendas usado na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme o Jornal Opção. Essa revisão busca aprimorar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, um tema que ressoa com a necessidade de fiscalização e controle evidenciada pela fraude no INSS.