A Prefeitura de Goiânia sancionou lei que obriga estabelecimentos privados com estacionamento aberto ao público a reservar vagas para pessoas com transtorno do espectro autista. A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, bancos, farmácias e lojas. A fiscalização caberá aos órgãos de trânsito e de fiscalização municipal.
O texto legal não define a quantidade exata de vagas por estabelecimento, deixando essa regulamentação para ato posterior do poder executivo. A iniciativa segue tendência de outras capitais brasileiras que adotaram regras semelhantes de inclusão no espaço urbano.
Segundo reportagem do Jornal Opção, a norma foi aprovada pela Câmara Municipal e já entrou em vigor, o que significa que os comércios precisam se adequar imediatamente para evitar autuações.
Famílias de pessoas com TEA ganham mais previsibilidade ao frequentar serviços essenciais e de lazer, já que a reserva de vagas reduz o tempo de procura e o estresse do deslocamento em áreas de grande movimento.
A medida reforça o compromisso da capital goiana com a acessibilidade, complementando legislações já existentes sobre vagas para idosos e pessoas com deficiência física.
A nova regra representa avanço concreto na inclusão urbana e deve facilitar a rotina de famílias que convivem com o autismo em Goiânia.
