Comércios, shoppings e órgãos públicos de Goiânia passaram a orientar equipes para reconhecer o cordão de girassol como sinal de que a pessoa tem deficiência não visível. A medida segue a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e recomendações do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo reportagem do G1, apenas o cordão de girassol possui reconhecimento em lei federal no Brasil. Outros símbolos — como pulseiras, crachás ou botões coloridos — são usados por pessoas neurodivergentes ou com doenças crônicas, mas não têm amparo legal, o que gera dúvidas em atendentes e fiscais.
Em Goiânia, a Associação Brasileira de Deficiência e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos realizaram reuniões no primeiro semestre com redes de supermercados, terminais de ônibus e unidades de saúde para distribuir material explicativo. O objetivo é padronizar a abordagem: oferecer fila prioritária, tempo extra no caixa ou ambiente com menos estímulos sensoriais.
Talita Vanessa de Lima Fernand, moradora de Mogi das Cruzes (SP), relatou à TV Integração que o cordão evita explicações repetidas em aeroportos e bancos. Em Goiânia, relatos semelhantes chegaram à ouvidoria da Defensoria Pública, que cobrou das concessionárias de transporte coletivo a capacitação de motoristas e cobradores.
A Lei Brasileira de Inclusão prevê atendimento prioritário a pessoas com deficiência, sem distinguir se a condição é visível. O Ministério da Justiça reforçou, em nota técnica de 2024, que a recusa em reconhecer o cordão pode configurar discriminação passível de multa. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prepara campanha nacional para o segundo semestre.
Para quem usa outros símbolos, a orientação das entidades é portar laudo médico ou carteira de identificação da pessoa com deficiência, já que a legislação não os equipara ao girassol. Em Goiânia, a Central de Atendimento ao Cidadão (156) passou a registrar denúncias de estabelecimentos que ignoram o cordão.
A expansão do cordão de girassol em Goiânia mostra avanço na acessibilidade, mas a falta de regulamentação para demais símbolos ainda deixa lacunas no atendimento a pessoas com deficiências ocultas.
