Moradores do arquipélago pernambucano escolhem neste domingo (4) os sete integrantes do Conselho Distrital, colegiado que atua como poder legislativo local. A votação ocorre junto às eleições gerais e mobiliza a comunidade de cerca de 3 mil habitantes.
Criado em 1996, o conselho nasceu da necessidade de dar voz própria a um território que não é município e não elege prefeito nem vereadores. A primeira disputa teve 19 candidatos para mandatos de dois anos, e o modelo segue como referência de gestão participativa em áreas insulares brasileiras.
Segundo reportagem do G1, os conselheiros não recebem salário, apenas ajuda de custo, e têm atribuições como aprovar o orçamento local, fiscalizar contratos e sugerir políticas públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e turismo. As decisões precisam de sanção do administrador da ilha, nomeado pelo governo de Pernambuco.
O processo eleitoral segue as regras do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com urna eletrônica e fiscalização partidária. Candidatos precisam ter domicílio eleitoral no arquipélago há pelo menos um ano, o que garante que apenas residentes de fato participem da disputa.
A experiência noronhense costuma ser citada em debates sobre conselhos comunitários e orçamentos participativos em outras regiões do país. A estrutura permite que demandas locais — como manejo de resíduos, controle de visitação em áreas de preservação e abastecimento de água — cheguem à administração com legitimidade democrática.
O pleito de domingo renova a composição do colegiado para os próximos dois anos, mantendo a ilha como caso raro de democracia direta em território federal não municipalizado.
