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Brasil

Eleição 2026: TRE-GO ainda não definiu regras sobre venda de álcool no dia da votação

Tribunal costuma restringir comércio próximo a locais de votação; definição deve sair nas próximas semanas

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Redação Biscoitei
24 de setembro de 2026, 10:00 2 min de leitura
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Eleição 2026: TRE-GO ainda não definiu regras sobre venda de álcool no dia da votação
Foto: Reprodução/og:image

Não existe lei federal que proíba a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições. A regulamentação cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral em parceria com as secretarias de segurança estaduais, e o TRE de Goiás ainda não publicou as normas para o pleito de 2026.

Historicamente, o tribunal goiano adota diretrizes que limitam o comércio de álcool nas imediações das seções eleitorais e em horários específicos, mas a portaria definitiva costuma ser divulgada apenas semanas antes da votação. Segundo reportagem do G1, a ausência de norma nacional deixa eleitores e comerciantes na expectativa até a publicação do ato oficial.

Donos de bares, restaurantes e conveniências próximos a colégios eleitorais de Goiânia acompanham a tramitação para organizar estoques e escalas de trabalho. A restrição, quando aplicada, costuma valer para um raio de até 200 metros dos locais de votação e pode vigorar desde a madrugada até o encerramento da apuração.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás participa da elaboração das regras e costuma solicitar a proibição como medida de prevenção a tumultos. O TRE-GO informou que a minuta está em análise conjunta e deve ser publicada no diário oficial do tribunal até o fim de setembro.

Enquanto a norma não sai, a orientação aos estabelecimentos é manter a documentação em dia e aguardar a publicação oficial. Eleitores que planejam consumir bebidas no dia 4 de outubro devem consultar o site do TRE-GO na véspera da votação para confirmar se haverá restrição na sua zona eleitoral.

A definição das regras de álcool no dia da eleição afeta diretamente a rotina de comerciantes e eleitores da capital goiana, e a publicação da portaria pelo TRE-GO é aguardada para as próximas semanas.

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