O deputado estadual Dr. George Morais (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa projeto que obriga o Governo de Goiás a criar e manter um portal na internet reunindo todos os serviços públicos voltados a pessoas neurodivergentes e suas famílias.
A proposta prevê que o site concentre dados sobre unidades de acolhimento, locais de diagnóstico, opções de tratamento e programas de inclusão social, eliminando a necessidade de buscar informações dispersas em diferentes órgãos. O texto estabelece que a plataforma deve ser de fácil navegação e atualizada permanentemente pelo Poder Executivo.
Segundo reportagem do Tribuna do Planalto, a iniciativa nasceu da dificuldade relatada por famílias que percorrem múltiplas secretarias e sites para localizar atendimento adequado. O parlamentar argumenta que a centralização digital reduz barreiras burocráticas e agiliza o acesso a direitos já garantidos por lei.
O projeto tramita nas comissões técnicas da Casa e, se aprovado, caberá ao governo estadual definir o cronograma de implantação e a estrutura tecnológica do portal. Não há previsão orçamentária específica no texto original, o que deve ser debatido durante a análise da matéria.
Entidades de defesa dos direitos de pessoas com autismo, TDAH e outras neurodivergências acompanham a tramitação e defendem que a plataforma contemple também canais de denúncia e avaliação dos serviços ofertados, garantindo fiscalização social contínua.
A matéria segue para análise das comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Direitos Humanos antes de ir a plenário.
