A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra decisões que restringem suas visitas e a realização de manifestações públicas. As limitações foram estabelecidas no âmbito de investigações em curso.
O recurso protocolado pela defesa busca reverter ou suspender as medidas cautelares determinadas pela Corte. Segundo reportagem do Jornal Opção, a apelação contesta os fundamentos das restrições impostas ao ex-mandatário no âmbito das investigações em andamento.
As medidas do STF limitam a circulação de Bolsonaro e a organização de atos de apoio em espaços públicos. A defesa sustenta que as determinações ferem garantias constitucionais de locomoção e livre manifestação política.
O processo tramita sob sigilo parcial, o que impede a divulgação de detalhes sobre a decisão original e a data de apresentação do recurso. Não há previsão para julgamento do pedido.
O desfecho do recurso definirá parâmetros para a atuação política do ex-presidente enquanto durarem as investigações.
