A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou nesta quinta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal pedido de revisão criminal da condenação a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O recurso extraordinário só é admitido após o trânsito em julgado da sentença.
Torres foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ministro da Justiça no governo anterior. A condenação em primeira instância o enquadrou no núcleo considerado crucial da trama golpista que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Segundo reportagem do G1, o pedido de revisão criminal representa a última instância processual disponível para o réu. Esse tipo de recurso exige a demonstração de fato novo ou de erro judiciário capaz de alterar o desfecho do processo.
A sentença condenatória atribuiu a Torres responsabilidade direta pela omissão na segurança do Distrito Federal no dia dos ataques, facilitando a ação dos golpistas. O ex-ministro nega participação na trama e alega ter agido dentro da legalidade.
O STF ainda não definiu relator para analisar o pedido. A tramitação de revisões criminais costuma ser longa e depende de provas concretas que não constavam nos autos originais.
O desfecho do recurso será acompanhado como teste para a solidez das condenações já proferidas no inquérito dos atos antidemocráticos.
