Emendas parlamentares destinadas a Goiânia podem ter até 10% de seus valores direcionados a empresas de consultoria, segundo reportagem do O Popular. A medida permite que parte dos recursos seja contratada para serviços técnicos, mas não foram divulgados quais escritórios seriam beneficiados nem o montante total envolvido.
A informação consta em levantamento que cruzou dados do Portal da Transparência de Goiânia, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O percentual de até 10% seria aplicado sobre o total das emendas indicadas por vereadores e deputados para a capital, abrindo espaço para contratações diretas sem licitação nos moldes atuais.
Especialistas em contas públicas ouvidos pela reportagem apontam que a destinação de fatia dos recursos a consultorias pode reduzir a verba efetivamente aplicada em obras e serviços para a população. A falta de detalhamento sobre critérios de escolha e valores contratados dificulta o controle social e a atuação dos órgãos de fiscalização.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás acompanha a execução das emendas e pode exigir esclarecimentos sobre a legalidade dos contratos firmados sob essa regra. A Câmara Municipal de Goiânia não se manifestou sobre a autoria da proposta nem sobre a data em que a norma passou a valer.
Para o cidadão goianiense, a medida representa menos transparência no caminho do dinheiro público. Cada real desviado para honorários técnicos é um real a menos em pavimentação, saúde, educação ou infraestrutura nos bairros da capital.
A regra que permite até 10% das emendas para consultorias coloca em xeque a eficiência do gasto público em Goiânia e reforça a necessidade de mecanismos mais rígidos de prestação de contas.
