A Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto que autoriza o Paço Municipal a ampliar de 20 para 40 dias a licença-paternidade dos servidores públicos da prefeitura. A medida foi votada em sessão ordinária e altera a legislação interna de benefícios da administração goianiense.
O texto autoriza o Poder Executivo a editar decreto regulamentando a ampliação do benefício, que passa a equiparar-se ao prazo previsto para servidores federais. A votação ocorreu em turno único, com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, segundo reportagem do Google News Goiânia.
A mudança atinge diretamente o quadro funcional da prefeitura, composto por servidores efetivos e comissionados. Para as famílias, o período estendido permite maior presença do pai nos primeiros cuidados com o recém-nascido ou adotado, além de acompanhamento médico da parceira no pós-parto imediato.
Na esfera federal, a licença-paternidade de 20 dias pode ser prorrogada por mais 15 mediante adesão ao programa Empresa Cidadã. Municípios como São Paulo e Curitiba já adotaram prazos ampliados por legislação própria. A iniciativa goianiense segue essa tendência de ampliação de direitos parentais no setor público.
Do ponto de vista da gestão de recursos humanos, a secretaria de Administração deverá organizar escalas e substituições para garantir a continuidade dos serviços públicos durante as ausências prolongadas. O impacto orçamentário será absorvido pela folha de pagamento existente, sem previsão de contratações temporárias adicionais.
A ampliação da licença-paternidade coloca Goiânia entre as capitais que avançam na equiparação de direitos parentais no serviço público, com reflexo direto na rotina de centenas de famílias de servidores municipais.
