Autismo: como as leis do Acre se comparam às de Goiânia?

No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, a atenção se volta para as leis que garantem direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Enquanto o Acre conta com uma legislação estadual complementar à Lei Federal 12.764/2012, Goiânia estrutura suas políticas públicas de forma distinta, com foco em protocolos municipais de saúde e educação inclusiva.

A Lei Federal 12.764/2012, conhecida como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegura acesso à saúde, educação e prioridade em serviços públicos. No Acre, o governo estadual avançou com leis próprias que detalham e implementam esses direitos no território, criando um arcabouço legal específico para o estado.

Conforme apurou o G1, a legislação acreana estabelece diretrizes para o atendimento integral na rede estadual de saúde e educação, além de promover campanhas de conscientização. Essas normas buscam preencher lacunas e adaptar a política nacional à realidade local, garantindo desde o diagnóstico precoce até o suporte pedagógico especializado nas escolas.

Em Goiânia, a abordagem é diferente: a capital não possui uma lei municipal específica sobre TEA, mas implementa políticas por meio de portarias e protocolos das secretarias de Saúde e Educação. A rede municipal oferece atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e programas de inclusão escolar, porém a articulação entre as esferas de governo e a capilaridade dos serviços são pontos que divergem do modelo acreano.

Dados do IBGE indicam que cerca de 1% da população brasileira pode estar no espectro, o que reforça a necessidade de políticas estruturadas. Para o goianiense, isso significa que os direitos são garantidos pela lei federal, mas a efetividade depende da implementação municipal, que varia conforme a prioridade política e a capacidade operacional da prefeitura.

Especialistas apontam que tanto o modelo acreano, com uma lei estadual dedicada, quanto o goianiense, com protocols setoriais, têm vantagens e desafios. Enquanto a legislação específica pode promover mais visibilidade e orçamento, a integração via políticas públicas municipais pode ser mais ágil, mas nem sempre tão abrangente.

A comparação entre Acre e Goiânia evidencia que a garantia de direitos a autistas no Brasil depende tanto do enquadramento legal quanto da capacidade de execução local, com avanços que precisam ser medidos pelo acesso real da população.