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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a sessão da Assembleia Legislativa (Alerj) que elegeu Douglas Ruas (PL) como presidente, em 26 de janeiro. A decisão judicial, que acolheu questionamentos sobre irregularidades na votação, impede que Ruas assuma a primeira posição na linha sucessória do governo estadual, gerando instabilidade política.
Pela constituição estadual, a ordem de sucessão para o cargo de governador é: primeiro, o presidente da Alerj; segundo, o presidente do Tribunal de Justiça; e terceiro, o procurador-geral. Essa hierarquia foi testada em 2021, quando o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, assumiu interinamente o governo após a cassação de Wilson Witzel. Com a anulação, uma nova eleição para a presidência da Assembleia é necessária, mantendo a sucessão indefinida.
Segundo reportagem do G1, a anulação seguiu-se a alegações de que a sessão de 26 de janeiro não observou normas regimentais, incluindo falhas no registro dos votos. O TJRJ considerou nulo o ato por vícios no processo, reforçando o papel do Judiciário na fiscalização do Legislativo e destacando a necessidade de transparência nas eleições internas das casas legislativas.
Atualmente, o governador Cláudio Castro (PL) e o vice, Daniela Carneiro (PL), exercem seus mandatos. Qualquer ausência deles acionaria a linha sucessória, que agora carece de um titular no primeiro posto. A indefinição pode atrasar a tramitação de projetos importantes, como os relacionados à segurança e saúde, e criar um ambiente de incerteza em um estado com desafios econômicos.
Especialistas ouvidos pelo G1 apontam que a situação ilustra como questões processuais estaduais podem ter repercussions amplas na governança. A anulação serve como alerta para outras assembleias sobre a importância de seguir rigorosamente os procedimentos regimentais. Enquanto isso, a Alerj deve marcar nova eleição, mas o impasse judicial pode adiá-la, prolongando o vácuo de poder e a instabilidade na sucessão estadual.
