A Agência Nacional de Aviação Civil colocou em vigor nesta semana resolução que autoriza multas de até R$ 17,5 mil e a proibição de embarque por um ano a passageiros que cometerem atos graves de indisciplina em aeroportos ou durante voos. A medida abrange infrações como agressão, desacato e desobediência às ordens da tripulação.
O texto estabelece que a companhia aérea deve comunicar a ocorrência à Anac em até 72 horas, anexando relatório da tripulação e eventuais registros de imagem. A agência analisa o material e, confirmada a gravidade, aplica a sanção administrativa, que pode ser cumulativa: multa e restrição de voo. O passageiro tem direito a defesa no prazo de 15 dias úteis.
A norma vale para todos os aeroportos brasileiros, segundo reportagem do G1, o que inclui o terminal Santa Genoveva, em Goiânia. Na prática, a equipe de solo e a polícia aeroportuária passam a ter respaldo regulamentar mais claro para retirar do embarque quem apresentar comportamento ameaçador antes mesmo da decolagem.
O endurecimento acompanha o crescimento de ocorrências registradas nos últimos meses, com destaque para brigas motivadas por consumo de álcool, discordâncias sobre bagagem e recusa ao uso de máscara em períodos de exigência sanitária. Dados da Anac indicam que a maioria dos casos envolve passageiros em voos domésticos.
Especialistas em direito do consumidor apontam que a resolução não afasta a responsabilidade penal: agressões seguem sendo encaminhadas à autoridade policial para inquérito. A multa administrativa, porém, tem tramitação mais célere e atinge o bolso do infrator antes do desfecho na Justiça comum.
A regra busca coibir a escalada de violência no transporte aéreo e dá às companhias e à autoridade aeroportuária instrumentos mais claros para agir.
